Advocacia Previdenciária na Mooca — Aposentadoria, INSS e Benefícios

Um “não” do INSS raramente é o fim da história. Muitas negativas acontecem por falta de documento, erro no reconhecimento do tempo de contribuição, perícia desfavorável ou análise que não considerou toda a realidade do segurado.

O primeiro passo é entender o motivo do indeferimento. A partir dessa análise, escolhemos entre recurso administrativo (com prazo de 30 dias) ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) ou ação judicial. Em muitos casos, a documentação que faltou no pedido inicial pode ser complementada, sem litígio prolongado.

Após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a regra geral e as regras de transição mudaram bastante — pedágio de 50%, pedágio de 100%, pontuação progressiva e idade mínima progressiva. A escolha da regra correta pode significar anos a menos de espera ou um benefício maior.

Nossa atuação começa pela análise do extrato CNIS, identificando vínculos não computados, períodos rurais, contribuições em atraso e tempo especial que pode ser convertido. Em muitos casos, o cliente está mais perto da aposentadoria do que imaginava — basta a documentação correta.

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde — ruído acima dos limites legais, calor, agentes químicos, biológicos ou radiação — pode ter direito a se aposentar mais cedo. A comprovação exige PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e laudos técnicos.

O desafio quase sempre é provar essa exposição — e é exatamente aí que um olhar técnico e cuidadoso faz diferença. Atuamos no levantamento documental junto às empresas, na análise dos PPPs e na conversão de tempo especial em comum quando vantajoso.

O auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é devido a quem fica afastado do trabalho por mais de 15 dias em razão de doença ou acidente. Quando a recuperação não ocorre, o caminho pode ser a aposentadoria por incapacidade permanente.

Atendemos em todas as situações: pedido inicial, prorrogação após cessação indevida, conversão para aposentadoria por incapacidade e ações judiciais quando o INSS nega mesmo com laudos médicos consistentes — com perícia judicial independente.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial — não previdenciário — que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência (incluindo autismo) de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais em situação de baixa renda familiar. Diferente da aposentadoria, não exige contribuições prévias ao INSS.

A análise envolve avaliação social (composição familiar e renda) e, no caso de pessoa com deficiência, perícia médica. As regras de renda e de laudo têm detalhes e situações específicas que precisam ser analisados caso a caso — cada família merece um olhar atento à sua realidade.

A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado falecido, com regras que variam conforme a data do óbito e o vínculo. Atuamos em pedidos iniciais, em casos de união estável e em ações quando o INSS nega o reconhecimento da dependência.

Também conduzimos revisões de benefícios já concedidos e recursos administrativos. Antes de iniciar uma revisão, fazemos análise prévia de viabilidade — se o ganho potencial não compensa o esforço ou se há risco, isso é informado de forma transparente.